Mega centrais solares - participação pública

Encontra se em discussão publica o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER) até dia 15 de Julho . 

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O PSZAER prevê a possibilidade de, em cerca de 7% do território continental português, (440 mil hectares), os projetos de produção de energia renovável poderem vir a ser licenciados sem a devida avaliação de impacto ambiental. 

Esta imensa extensão de território, definida com base em análises geográficas de gabinete, um exagero atendendo à dimensão nacional, engloba sobretudo zonas rurais onde a ocupação do solo mais racional e adequada seria a utilização florestal, pecuária, agrícola e de conservação da natureza.

A opção pela dispensa de avaliação de impacto ambiental - consulta das autarquias e verificação da adequação às especificidades dos territórios em que cada projeto se pretenda instalar -, contrariamente a uma rigorosa avaliação dos impactos relativos à instalação, operação e manutenção das infraestruturas e acessibilidades, à análise do risco relativo a incêndios e segurança ao longo da vida útil destes projetos e ao balanço do seu custo-benefício, constitui uma grave inversão que deveriam ser as boas práticas de gestão do território.

A transição energética e a descarbonização associados aos objetivos do PSZAER implicam um aumento massivo da eletrificação do território desconhecendo-se que previsões existem para os impactos sociais, económicos e ambientais associados à construção de infraestruturas produtoras de energia para cumprir os objetivos do Portugal 2030 de 51% de produção de energias renováveis e da neutralidade carbónica em 2050.

Face à crescente contestação de que tem sido alvo a instalação de grandes centrais solares, veja-se o caso da Central Sophia, na Beira Baixa, ou de Graça do Divor, em Évora, a aplicação do PSZAER seria uma forma de conter a opinião publica e de afastar e limitar a participação as comunidades locais.

O PSZAER com o seu foco na facilitação do licenciamento de mega centrais expõe a grave omissão das políticas públicas de transição energética: a total falta de incentivos e apoios estruturados à microgeração em contexto doméstico e em edifícios públicos ou privados. Ao preterir a descentralização energética em favor de grandes investimentos concentrados, o Estado abdica de capacitar os cidadãos e as instituições locais como agentes ativos da descarbonização, optando por favorecer os interesses de grandes investidores. Uma verdadeira política de transição energética democrática deveria priorizar a autonomia energética através do aproveitamento do edificado já existente (como coberturas de habitações, escolas, hospitais e indústrias). Esta abordagem minimizaria o impacto ambiental e paisagístico no mundo rural, reduziria as perdas no transporte de eletricidade e combateria diretamente a pobreza energética, gerando benefícios socioeconómicos reais e distribuídos pelas comunidades.

Mais detalhes deste plano poderão ser consultados no parecer técnico da autoria do Eng. João de Jesus Ferreira, ver Tertulia Energia,  cuja posição é simples: há que exigir que a expansão das energias renováveis seja tecnicamente justificada, economicamente racional, compatível com a segurança do sistema elétrico e respeitadora do território.

As atuais leis protegem os carvalhais autóctones portugueses?

A recente Audição Parlamentar do presidente do ICNF, a propósito de uma petição para criação de legislação para proteção dos carvalhos autóctones, apesar da pouca visibilidade que suscitou, sugere-nos alguma reflexão - será que a legislação existente protege devidamente os nossos carvalhais? O responsável do ICNF acha que sim, mas vejamos com mais atenção.

O último Inventário Florestal Nacional, de 2015, publicado em 2019, não distingue as três principais espécies de carvalhos existentes em Portugal, o carvalho-alvarinho, o carvalho-negral e o carvalho-português – Q. robur, Q. pyrenaica e Q. faginea – não se conhecendo com rigor a área de ocupação de cada um, por não ter sido realizada a discriminação entre as espécies de carvalhos de folha caduca-marcescente nesse último Inventário Florestal Nacional, assim como nos inventários antecedentes (ICNF, 2019).

A última informação disponível indica que em 2015 existiam 81 700 hectares de área florestal com carvalhos, num total de 3 224 200 hectares, ou seja, apenas 2,5 % da área florestal portuguesa. Uma área reduzida, sujeita a diversos tipos de ameaças sobretudo fora das áreas classificadas.

Sem boa informação, como será possível adotar boas decisões no que respeita à gestão e conservação dos nossos carvalhais autóctones?

Será que o próximo inventario florestal quantificará ao nível da espécie de carvalho as respetivas áreas?

Apenas para espécie Q. faginea, presente principalmente nos distritos de Leiria, Coimbra, Santarém e Lisboa, há uma ideia aproximada das áreas de ocupação em 1995, o que se deve à publicação da obra O carvalho-cerquinho em Portugal, ou seja, os dados mais detalhados para esta espécie foram publicados há mais de 30 anos. (Oliveira et al. 2001)

Também as áreas protegidas têm a sua cartografia desatualizada no que respeita aos habitats dos carvalhais ibéricos, de Q. faginea e Q. canariensis, que são filiáveis no habitat 9240 da Rede Natura 2000 – designação adotada para as comunidades florestais dominadas por árvores adultas de Q. faginea com uma frequência relativa superior a 50% do habitat (Decreto-Lei n.º 140/99 / Diretiva 92/43/CEE). Este tipo de povoamentos / habitats não têm qualquer proteção legal fora das áreas classificadas, mesmo que no terreno tenham todas as características para serem considerados como tal.

Exemplo esta desproteção, é a central fotovoltaica que ameaça bosques de carvalhos e sobreiros em Condeixa a Nova, cujo projeto “não está sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental” devido à sua dimensão de 12,31 hectares, uma vez que de acordo com o simplex ambiental, são “excluídos do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental os centros electroprodutores que utilizem como fonte renovável solar…” com uma área instalada inferior a 15 ha. No levantamento realizado pela asociação Milvoz, em Condeixa-a-Nova era referida a existência de um “extenso carvalhal de carvalho-português (Q. faginea), com exemplares dos mais diversos portes” estimando-se existência de mais de 40 mil carvalhos.

O licenciamento de projetos de produção de energias renováveis em Portugal, nem sempre tem sido pacífico e nem respeitador do interesse público coletivo. Têm-se observado situações onde os interesses dos promotores destes projetos se sobrepõe aos interesses das populações e aos valores naturais dos territórios onde se inserem, resultando em atritos e conflitos sociais.

De acordo com algumas notícias publicadas na comunicação social, o governo pretenderá criar um instrumento legal que simplifique mais ainda os processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, criando uma classificação de “interesse público superior”, com poder de contrariar decisões desfavoráveis de entidades que regulam e fiscalizam esses processos, como a APA e o ICNF. Esta intenção do governo, a confirmar-se, irá potenciar as ameaças para as já residuais áreas de carvalhais em Portugal, numa total contradição com as metas anunciadas para os Planos de Restauro da Natureza que irão envolver verbas consideráveis.

A legislação existente protege os carvalhais autóctones portugueses? É inegável que em circunstâncias muito especificas a atual legislação pode garantir alguma salvaguarda aos carvalhos portugueses. No entanto, tal não se verifica para a totalidade do território nacional, sobretudo quando se confrontam áreas de carvalhais e processos de licenciamento de atividades económicas.

Ver:  "Carvalhos-Cerquinhos de grande porte dos Concelhos da Batalha e de Tomar... "  

Tempestade Kristin derrubou carvalhos monumentais na EN114 na Senhora da Luz

A tempestade Kristin que afetou Portugal no passado dia 28 de janeiro, para além das perdas de vidas e de bens que causou, foi também responsável pela destruição de milhares, ou mesmo de milhões, de árvores, embora não exista demonstração clara da obtenção destes valores. 

O Túnel Arbóreo da Sra. da Luz não ficou imune aos estragos causados pelos ventos ciclónicos, três dos seus maiores carvalhos caíram, dois deles junto à placa de entrada de Senhora da Luz. Porventura devido ao abrigo providenciado pelas encostas envolventes da estrada, a grande maioria das árvores que constituem o túnel resistiu incólume.

Os carvalhos tombaram para o terreno adjacente à estrada sem causar qualquer perturbação para a circulação ou estrago na faixa de rodagem. Curiosamente as árvores que caíram na faixa de rodagem foram sobretudo eucaliptos do povoamento que ladeia a estrada. 

É lamentável a perda destas árvores monumentais, mas, felizmente, o seu legado genético perdura. No inverno de 2023/24 foram recolhidas bolotas destes carvalhos, que foram germinadas e posteriormente, em Novembro de 2024, plantadas na escola de Manique do Intendente, no concelho da Azambuja. Atualmente encontram-se vivas e com bom vigor vegetativo cerca de quatro dezenas de carvalhitos.

A intervenção cidadã na identificação das árvores monumentais em Portugal

Nos últimos anos associações e movimentos cívicos têm contribuído para o inventário, mapeamento e proteção de árvores monumentais em Portugal. 

O Projeto Gigantes Verdes, da responsabilidade da Verde, que surgiu inicialmente em Lousada e que se tem expandido gradualmente para vários municípios, tem vindo a ter uma intervenção importante nesta área. Uma das suas vertentes é a formação de voluntários para, em iniciativas de ciência cidadã, a identificação e mapeamento de árvores monumentais. Resultados deste projeto podem ser consultados no mapa Gigantes Verdes.

No distrito de Santarém, o movimento cívico Folhas Erguidas, em colaboração com associações como a 30 POR 1 LINHA ou a Ágora, tem inventariado e mapeado árvores de grande porte e realizado  pedidos de classificação de interesse público, de carvalhos, sobreiros e azinheiras, localizados junto a estradas nacionais.  O caso mais emblemático é o túnel arbóreo  da Senhora da Luz, na EN114, onde se destacam 16 árvores com perímetros à altura do peito superiores a 2,5 m – 9 carvalhos  e 7 sobreiros, que aguardam há mais de um ano a classificação como árvores de interesse público pelo ICNF, e a declaração de interesse concelhio por parte do munícipio de Rio Maior. Significativa, também no distrito de Santarém, é a ausência de respostas por parte do ICNF e da CM de Santarém aos pedidos de classificação da azinheira monumental de Outeiro de Alfazema,  na EN362.

Os interessados em conhecer a localização do arvoredo de interesse público em Portugal podem aceder ao geocatalogo do ICNF.

As árvores - o bode expiatório da segurança rodoviária

De acordo com o Canal Alentejo, a presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal “enviou logo no início do seu mandato dois ofícios ao presidente da Infraestruturas de Portugal, solicitando intervenções urgentes para reforçar a segurança nas estradas nacionais que atravessam o concelho”, alertando para algumas situações a corrigir, entre outras o risco de queda de árvores na  EN5-2, Alcácer do Sal–Torrão.

Foto de Canal Alentejo

Ainda segundo o artigo citado, pouco tempo após o envio dos ofícios, a IP iniciou o corte das árvores que representariam maior risco.

O alerta autárquico justificar-se-á, pois as árvores das bermas das estradas exigem vigilância e manutenção de forma a garantir a segurança de pessoas e bens, tarefas que raramente são realizadas.

Não cremos, contudo, que as árvores constituam o principal fator de risco nas estradas; o seu abate surge antes como uma medida de grande visibilidade, adotada sobretudo por implicar custos muito inferiores aos da necessária manutenção e conservação das vias.

Apesar de não termos dados estatísticos para o comprovar, é provável que o aumento da sinistralidade rodoviária nas estradas de Alcácer do Sal se deva principalmente ao volume de tráfego, ao estado das vias e ao comportamento inadequado por parte dos condutores, como o excesso de velocidade e o desrespeito das regras de condução.

Segundo o relatório de sinistralidade rodoviária de 2024, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, dos 38.037 acidentes verificados, 53,6% corresponderam a colisões e 41,5% a despistes, registando-se um total de 477 vítimas mortais, 2.756 feridos graves.

Perante estes valores de sinistralidade, seria importante que, quer as autarquias, quer a Infraestruturas de Portugal, adotassem medidas relacionadas com o estado de conservação das vias, de forma a responder ao aumento do tráfego rodoviário, e assumissem, de modo sério e proativo, a realização de campanhas de prevenção da sinistralidade rodoviária.

A prevenção rodoviária não se faz apenas com abate de árvores.

2026 começou mal para a região de Sintra

Foi notícia recente em diversos meios de comunicação social a contestação aos abates de plátanos em Galamares, na berma da EN 247, levados a cabo pela Infraestruturas de Portugal. Moradores e associações locais mobilizaram-se para tentar pôr cobro a estes abates e uma Providência Cautelar terá sido apresentada.

Imagem: Associação Finis Terrae 

Como se não chegasse já o prejuízo causado pelo corte dos plátanos, a Câmara Municipal de Sintra aproveitou a ocasião para também “limpar a vegetação em torno do Elétrico de Sintra”…

Estas e outas notícias em AS ÁRVORES DAS BERMAS DAS ESTRADAS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL

As grandes árvores das nossas estradas nacionais XV

Perto de Brotas, em Mora, ao quilómetro 490 da estrada EN 2, há um grande sobreiro (Quercus suber), que se destaca pelo porte, (PAP 4,28 m e PB 3,78 m), e arquitetura da copa. Verifica-se que apesar da sua idade avançada, esta árvore ainda se encontra em produção, tendo tido a última extração de cortiça em 2021, conforme indica o número pintado no tronco.

Reconhecendo-se a importância de combater o hábito recorrente de abandonar lixo nas bermas das estradas, regista-se o mau gosto da colocação de um contentor do lixo debaixo deste grande sobreiro, parece-nos que esta solução, embora funcional, desvaloriza o enquadramento natural e paisagístico deste sobreiro, cuja beleza e singularidade ficam comprometidas.
 

As grandes árvores das nossas estradas nacionais XIV

 Ao quilómetro 96 da EN 118, no concelho da Chamusca, destacam-se dois eucaliptos monumentais, um com 6 m e o outro com 7, 6 m de PAP, (perímetro à altura do peito, a 1,3 m). Estas grandes árvores abrigam mais de uma dezena de ninhos de cegonha-branca, funcionando como autênticos blocos residenciais para a espécie.

De acordo com o Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município da Chamusca - anexo 1, um desses indivíduos, da espécie Eucaliptus camaldulensis, está classificado como Árvore de Interesse Público desde 1997. Dado a Base de Dados do Arvoredo de Interesse Público, da responsabilidade do ICNF, não se encontrar acessível, é impossível determinar qual o exemplar classificado com base na escassa informação disponível.

Atendendo ao valor patrimonial destas árvores, ambas deveriam ter o estatuto de interesse público e ser alvo de monitorizações regulares do seu estado biomecânico e sanitário, assim como de vigilância dos ninhos, de modo a minimizar eventuais riscos para a segurança rodoviária, associados à presença de árvores e ninhos na berma da estrada.

Votos de Boas Festas