Foi lançada recentemente uma petição online
à Assembleia da República para a criação de legislação que assegure a proteção dos
carvalhos autóctones portugueses.
Petição - Lei de
proteção dos carvalhos autóctones Ler e assinar aqui
A petição propõe:
- “O reconhecimento legal da importância
ecológica e biogeográfica dos carvalhos autóctones, com destaque para o
carvalho-cerquinho (Quercus faginea), o carvalho-negral (Quercus
pyrenaica), o carvalho-galego (Quercus
orocantabrica) e o carvalho-de-Monchique (Quercus canariensis);
- A criação de critérios técnicos claros
para a sua proteção, conservação e restauro;
- A implementação de mecanismos de
compensação, incentivo e apoio à conservação em propriedades privadas e
públicas;
- A valorização do arvoredo isolado e
das florestas climácicas com importância ecológica, genética e patrimonial.
Importa destacar
que, além da lacuna legal na proteção dos carvalhos autóctones, existem insuficiências na informação do Inventário Florestal Nacional. Na sua ultima edição, IFN6, desatualizada,
publicada em 2015, não existe distinção entre as espécies dos três
principais carvalhos de folha caduca, Quercus faginea,
Quercus pyrenaica e Quercus robur (espécie
entretanto reclassificada como Quercus orocantabrica). Como se poderá
gerir de forma adequada povoamentos e habitats associados a estas espécies,
tanto do ponto de vista da produção florestal como da conservação, sem
informação atualizada?
A
situação do carvalho de Monchique, Quercus
canariensis, outra espécie de carvalho autóctone, é ainda mais
grave, a “distribuição em Portugal é restrita à serra de Monchique e sua área
adjacente. É avaliada na categoria Criticamente Em Perigo porque se
infere o declínio continuado do tamanho da população nacional, a qual se estima
em menos de 250 indivíduos maduros, todos concentrados numa única subpopulação.”(flora-on.pt)
Ainda relativamente à informação
disponível no IFN6, verifica se que, em 2015 existiam 81 700 hectares de
área florestal com carvalhos, num total de 3 224 200 hectares, 2,5 %
da área florestal portuguesa. Ou seja, é uma área praticamente residual,
sujeita a diversos tipos de ameaças, como demostram alguns exemplos recentes - Condeixa-a-Nova para a construção de um parque fotovoltaico ou - Rio
Maior com a intenção de abate de carvalhos monumentais.
Importa ter dados mais precisos da atual
distribuição dos carvalhais portugueses, para avaliar se há tendências de
declínio ou de recuperação e analisar as opções, (incluindo a criação de proteção
legal), mais adequadas na tomada de decisão na gestão destes povoamentos e habitats
de elevado valor ecológico.
Para mais informação sobre os carvalhos
portugueses:
https://www.researchgate.net/publication/365368257_New_annotated_checklist_of_the_Portuguese_oaks_Quercus_Fagaceae?_tp=eyJjb250ZXh0Ijp7InBhZ2UiOiJwcm9maWxlIiwicHJldmlvdXNQYWdlIjoicHVibGljYXRpb24iLCJwb3NpdGlvbiI6InBhZ2VDb250ZW50In19
https://www.researchgate.net/publication/361503906_Old-Growth_Quercus_faginea_in_Portugal
