Desde outubro de 2023, quando Folhas Erguidas solicitou ao ICNF o acesso aos pareceres técnicos relativos às intervenção da Infraestruturas
de Portugal na EN114, foram vários os pedidos de informação que dirigimos a este
instituto, sobre intervenções nesta e noutras estradas: 9-12-2023, 24-1-2024, 1-3-2024, 17-4-2024, 24-3-2024 e 20-5-2024.
Apesar do direito à informação expresso no Código do Procedimento Administrativo e na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, o ICNF ignora a lei e persiste na falta de transparência - nenhum destes pedidos obteve resposta.
Aguardamos agora o parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos - CADA relativa à queixa que apresentámos contra o ICNF.
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