11 de dezembro de 2023

Direito de acesso à informação - requerimentos ao ICNF, IP e SEI

Entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro, invocando o direito à informação, consignado na lei,  Folhas Erguidas enviou requerimentos aos Diretor Regional do ICNF - LVT, Diretor Regional da IP e Secretário de Estado das Infraestruturas, de forma a ter acesso aos pareceres técnicos que supostamente suportaram  a intervenção desastrosa da IP no arvoredo da EN 114. 

 Ultrapassado o prazo estabelecido pela lei sem que tenha havido resposta, no início de dezembro, foram reiterados os pedidos anteriormente feitos. 

Enquanto se aguarda que estas instituições públicas resolvam cumprir a lei, disponibilizam-se aos interessados os requerimentos enviados:

Requerimentos enviados ao Diretor Regional do ICNF - LVT

Requerimento enviado ao Diretor Regional da IP

Requerimento enviado ao Secretário de Estado das Infraestruturas

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