17 de janeiro de 2025

O Túnel da Sra. da Luz no Faixas Vivas

O  grupo Faixas Vivas, fez-se eco das nossas preocupações com a preservação do património do Túnel Arbóreo da Sra. da Luz.

Faixas Vivas é uma iniciativa colaborativa que une várias organizações não governamentais, empresas e indivíduos comprometidos com a criação de um futuro mais sustentável, centrados na reforma ecológica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Face aos abates injustificados de arvoredo que, a coberto da proteção contra incêndios, têm ocorrido por todo o país, Faixas Vivas disponibiliza no seu site um formulário para denúncia dessas situações abusivas.

29 de novembro de 2024

Por onde anda o Guia de Boas Práticas para a Gestão do arvoredo Urbano do ICNF ?

Em agosto de 2021 a Assembleia da República aprovou o Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, a lei n.º 59/2021, um documento que regula as operações de poda, os transplantes e os abates no respeitante ao arvoredo urbano municipal e ao património arbóreo do Estado.

Esta lei previa que um Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano,  seria aprovado pelo governo  no prazo de seis meses, mediante proposta do ICNF, e, que cada município deveria concluir, no prazo de um ano, o seu Regulamento de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano, tendo como referência esse guia.

Há precisamente um ano, em carta dirigida ao Presidente do ICNF,  Folhas Erguidas constatava que este instituto, ao não ter ainda publicado o citado guia, estava há “um ano e nove meses sem cumprir a lei e a “impedir” que os municípios elaborem os seus regulamentos !”. Um ano volvido, a situação mantem-se. De acordo com nota constante do relatório da Assembleia da República relativo às leis cuja regulamentação ainda não tenha sido aprovada, (pg. 103, nota 662), em dezembro de 2023 o guia já teria sido elaborado pelo ICNF, “mas por algum motivo desconhecido, ainda não foi publicado ou enviado para a assembleia da república.”

Entretanto os municípios têm vindo a elaborar e a publicar os seus regulamentos de arvoredo urbano, conforme a sensibilidade política dos seus autarcas e a disponibilidade e capacidade técnica dos serviços. Numa breve consulta dos regulamentos, em discussão pública e/ou publicados, identificamos pelo menos sete – Almada, Amarante, Castelo Branco, Covilhã, Montemor-o-Novo, Pombal e Soure, que se reportam ao Guia de Boas Práticas, tendo-o como referencial de boas práticas, como fonte de critérios para a execução de operações técnicas e, até, disponibilizando-o como anexo ao seu regulamento.

2000 dias após a publicação de uma lei - de 18.8.2021 a 30.11.2024 -  continuamos a aguardar que o poder político se decida a cumpri-la.

25 de novembro de 2024

Pedido de classificação do Túnel Arbóreo da Sra. da Luz

Atendendo ao disposto no Regulamento de Gestão do Arvoredo do Município de Rio Maior, dada a excecionalidade do Túnel Arbóreo da Sra. da Luz e o risco constante de que a IP, à imagem da razia que levou a cabo no troço Rio Maior - Santarém, venha a concretizar as suas intenções, já manifestas nas marcações que fez nessas árvores.

De modo a colocar em prática o espírito do regulamento municipal e de preservar e dar a conhecer este conjunto este arbóreo de inegável valor patrimonial, constituído por várias dezenas de carvalhos cerquinhos (Quercus faginea) e sobreiros (Quercus suber) de grande porte, o Grupo de Trabalho Folhas Erguidas propôs a classificação municipal de 16 dessas árvores, com perímetros à altura do peito superiores a 2,5 m – 9 carvalhos (Q. faginea) e 7 sobreiros (Q. suber) – localizados entre o km 42,3 e km 43,4 da EN 114.

5 de novembro de 2024

O Outono é tempo de bolotas (Desafios à conservação dos carvalhais de Quercus faginea)

Artigo publicado em A Barca, (1.11.24 pag. 15), com referência ao esforço coletivo pela proteção do arvoredo da Sra. da LUZ:

 "...uma das comunidades ex libris da floresta autóctone portuguesa e que se encontram sujeitos a uma série de ameaças como: falta de sensibilidade de proprietários e decisores políticos; expansão urbanística; extração de inertes em pedreiras; projectos relativos à electrificação do país como a construção de parques solares e eólicos; faixas de gestão de vegetação associadas à passagem de linhas elétricas; conflitos associados à presença de árvores junto a habitações; cortes rasos indiscriminados de árvores adultas para obtenção de lenha; cortes abusivos de árvores na gestão da vegetação nas bermas das estradas.

Para melhor proteger os cercais, são necessárias mais medidas de protecção legal e de ordenamento do território, acompanhadas de práticas efectivas de educação ambiental de modo a sensibilizar a sociedade para este valioso património natural"  - Ler o artigo

23 de outubro de 2024

Salvar o carvalho-negral de Canha

Na estrada de Canha, EN 251-1, entre esta localidade e Vendas Novas, ao km 4, no concelho do Montijo, há um carvalho-negral (Quercus pyrenaica) marcado com um X a tinta verde. Presume-se que a marcação feita na árvore assinale a intenção de abate deste carvalho que,  não sendo uma espécie protegida, poderá ocorrer sem necessidade de qualquer autorização ou justificação. O elevado interesse botânico e paisagístico regional desta árvore aconselham alguma atenção.

Esta estrada, pouco movimentada, atravessa uma zona agrícola do vale da Ribeira de Canha e uma zona florestal de montado com um elevado interesse paisagístico, onde coexistem quatro espécies nativas portuguesas do género Quercus, o sobreiro (Q. suber), a azinheira (Q. rotundifolia), o carvalho-cerquinho (Q.faginea) e o carvalho-negral (Q. pyrenaica).

Atendendo a que o carvalho-negral é uma espécie rara no distrito de Setúbal, sendo este eventualmente um dos últimos indivíduos sobreviventes de uma distribuição geográfica mais alargada da espécie, cremos que se justificaria sua avaliação sanitária e biomecânica antes de uma tomada de decisão de abate. Alternativamente poderia ser efetuada uma poda de redução de copa por arboricultores credenciados, para diminuir o peso da copa na área sobreposta ao silvado adjacente à estrada, de modo a reduzir a probabilidade de queda.

Este carvalho é um individuo adulto, com um desenho elegante, característico da sua espécie, de médio porte, com perímetros de base e à altura peito, de aproximadamente 2,5 metros e com uma altura estimada entre os 6 e os 7 metros.

A copa apresenta um bom vigor vegetativo, apesar do desequilibrada, para o lado de fora da estrada, e da presença de uma cavidade no tronco, fruto de antiga lesão, estes não parecem motivos que justifiquem o abate deste carvalho, sem que exista uma avaliação sanitária e biomecânica que comprove que a arvore está efetivamente com um risco de queda.  Na eventualidade improvável de queda o peso da copa faria a árvore cair para fora da estrada, não apresentando risco para o transito rodoviário.

Enquanto esperamos que os carvalhos venham a ter estatuto de proteção.

11 de outubro de 2024

Direito à informação (3)

Na sequência da queixa apresentada à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos por violação do direito à informação, direito previsto no Código do Procedimento Administrativo e na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, por parte do ICNF, por não responder aos inúmeros pedidos de informação que Folhas Erguidas enviou, relativos a intervenções da Infraestruturas de Portugal em árvores de bermas de estradas, a CADA emitiu o seguinte parecer:


Sem qualquer surpresa, após referência à legislação aplicada, o parecer conclui o óbvio: "... deverá ser facultada a documentação solicitada ou prestada informação aos requerentes sobre a sua inexistência."

Três meses passados sobre a emissão deste parecer, o ICNF continua mudo e quedo. 

Perguntamo-nos o que levará esta instituição do estado, leia-se os seus dirigentes, a desrespeitar impunemente a lei; o que estará em causa para que limitem assim os direitos dos cidadãos, dificultando a sua intervenção em questões de ambiente

4 de outubro de 2024

Plantar árvores assim, para quê?

Com algum distanciamento temporal já é possível um pequeno balanço dos trabalhos de plantação realizados pela Infraestruturas de Portugal, no passado mês de abril, na berma da EN 114, entre os quilómetros 42 e 43, junto à Senhora da Luz, em Rio Maior.

No final do mês de Abril apercebemo-nos da plantação muito recente de cerca de 25 carvalhos cerquinhos (Q. faginea), preenchendo espaços vazios do Túnel Arbóreo da Sra. da Luz. Estas plantas de aproximadamente de 50 cm de altura,  localizavam-se em pequenas clareiras abertas na vegetação, a um distância da berma da estrada, entre os 2 e os 3,5 metros.

Dos carvalhos então plantados, são ainda visíveis, entre a erva, as silvas e o lixo, e apenas devido à rede plástica azul que rodeia seus pés, cerca de 14 plantas, ou seja, apenas cerca de 56% das árvores plantadas há 5 meses, a maioria já sem tutores. 

                            

A ideia de retomar a plantação de árvores nas bermas das estradas poderá ser louvável e bem intencionada, mas as boas intenções não são suficientes para garantir o sucesso de uma plantação de árvores. A plantação de árvores, sem a devida limpeza e preparação do terreno e sem manutenção nem rega,  em Abril, com os verões longos e sem chuva que normalmente ocorrem em Portugal Continental, é a garantia de uma elevada probabilidade de insucesso. A distância das jovens árvores à via e o compasso a que foram plantadas são contrários à argumentação que a IP tem usado repetidamente, como justificação para as suas intervenções que tantos estragos têm causado ao património arbóreo coletivo – proximidade da berma da estrada e interferência com “gabarito rodoviário vertical”.

Investir recursos na produção de plantas em viveiro, no seu transporte e plantação, nestas condições,  é revelador de má gestão de recursos públicos e de grande incapacidade técnica por parte de uma instituição que tem invocado a sua competência para decidir o corte de milhares de árvores ao longo das estradas do país.

Perguntamo-nos qual seria a expectativa dos técnicos da IP que planearam esta plantação? Que taxa de sucesso esperavam?

Esta plantação, que poderia contribuir para o enriquecimento e valorização do túnel arbóreo existente, evidencia a incapacidade e a inconsistência da IP na gestão do arvoredo das bermas das estradas. 

Na área do Túnel Arbóreo da Senhora da Luz observa-se a regeneração natural de carvalhos e sobreiros e de algumas espécies  arbustivas, como pilriteiros e adernos de folhas largas que, com  uma intervenção mínima, de apenas o corte de silvas e a poda de formação de alguns indivíduos, poderia assegurar a  continuidade e valorização do património arbóreo existente.

Não basta plantar, se o objetivo for obter árvores para o futuro. É necessário escolher os locais e  a época adequados, preparar o solo e fazer o acompanhamento durante os primeiros anos. Para isso é necessária vontade e competência.

17 de junho de 2024

Choupos, plátanos, pinheiros: combustível para a IP

Nas bermas da estrada nacional 243, no troço que liga Chamusca e Foros do Arrão, no distrito de Santarém, foram observadas uma série de marcações de árvores e avisos sobre os "trabalhos de limpeza de combustível ".

Os avisos são de responsabilidade da Infraestruturas de Portugal  e as marcações nas árvores consistem num simples risco horizontal, feito com um spray cor de laranja. Ao longo do trajeto são pelo menos 17 árvores marcadas - choupos brancos, plátanos e pinheiros mansos, com pelo menos mais de 1 metro de perímetro à altura do peito (PAP).

O caso mais exemplar, é um choupo branco, já com um porte considerável, com cerca de 2,38 de PAP, não sendo observável  qualquer tipo de problema sanitário, tendo a maior parte da sua copa projetada fora da faixa de rodagem.

É uma árvore bastante elegante localizada numa área relativamente húmida, entre uma zona agrícola com arrozais e uma zona florestal de montado (39°19'37.1"N 8°27'52.8"W).

Será que para a IP este choupo é apenas "combustível" que pode arder a qualquer momento?